CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA DE QUIMIDROGA, S.A.
- ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Estas condições referem-se à aquisição de mercancias ou matérias-primas por QUIMIDROGA, S.A..
Estas condições de compra são consideradas aceites pelo fornecedor na sua totalidade ao aceitar o pedido.
As modificações propostas pelo fornecedor a estas Condições Gerais deverão ser acordadas, expressamente aceites por QUIMIDROGA, S.A. por escrito, não sendo válidas as que contrariem ou limitem estas condições.
- PEDIDOS
Os pedidos serão feitos por escrito por QUIMIDROGA, S.A.
O pedido deverá especificar o produto solicitado, a quantidade do mesmo, preço, prazo de entrega e condições de transporte, além de outros requisitos necessários (embalagem, especificações, documento, etc.)
- ACEITAÇÃO DO PEDIDO
Para os fornecedores com os quais se inicie a relação comercial, a confirmação do pedido será feita por escrito, o que implicará a aceitação expressa destas Condições Gerais de Compra.
Para fornecedores com os quais já tenha sido estabelecida uma relação comercial, o pedido será considerado aceite se não tiver sido recebida qualquer resposta no prazo de 48-72 horas.
- ENTREGA DA MERCADORIA
O produto deve ser entregue no local indicado na ordem de compra, em dia útil e em horário de recebimento da mercadoria.
O produto deve ser entregue correctamente embalado de acordo com as normas em vigor no local de entrega.
Para os descarregamentos nas instalações da QUIMIDROGA, S.A., as pessoas que efectuarem a entrega do produto serão obrigadas a colaborar com o staff, para que essa entrega seja feita da forma mais rápida, eficiente e segura possível.
Se a mercadoria for entregue em tanques, estes devem estar equipados com os dispositivos necessários para facilitar a operação de descarregamento.
- PRAZO DE ENTREGA
O prazo de entrega no ponto acordado será o especificado no pedido.
As alterações a este prazo de entrega devem ser acordadas e aceites por escrito por QUIMIDROGA, S.A.
- DOCUMENTAÇÃO
O Fornecedor é obrigado a entregar a mercadoria com a documentação solicitada em cada ordem de compra.
- ACEITAÇÃO DA MERCADORIA
A simples entrega do produto não significa a sua aceitação.
Qualquer produto fornecido que não cumpra as garantias acordadas deverá ser substituído por outro com as mesmas características no prazo de 7 dias após notificação ao fornecedor por QUIMIDROGA, S.A.
A retirada do produto defeituoso será feita à custa do fornecedor, num prazo máximo de 10 dias.
O fornecedor aceita ser o único responsável por qualquer reclamação relativa a defeitos ou danos no produto fornecido, exonerando a QUIMIDROGA, S.A. de qualquer responsabilidade.
- GARANTIAS
As mercadorias serão garantidas pelo fornecedor contra todos os defeitos durante o período indicado na documentação pertinente.
- ORIGEM DA MERCADORIA
O fornecedor está obrigado pelo presente contrato a fornecer à QUIMIDROGA, S.A. as mercadorias com a origem acordada, comprometendo-se a informar e comunicar imediatamente por e-mail, e em nenhum caso indicando tal alteração na fatura, à QUIMIDROGA, S.A., qualquer alteração que ocorra ou possa ocorrer na origem das mesmas.
No caso de o fornecedor não comunicar adequadamente à QUIMIDROGA, S.A. qualquer alteração na origem das mercadorias fornecidas e se detectar, quer no momento da importação ou quer durante qualquer controlo posterior que possa ser efetuado pelas Autoridades Aduaneiras do país de importação, que as mercadorias não são da origem acordada, o fornecedor deverá assumir quaisquer custos e despesas adicionais que tal erro / falta de comunicação possa gerar e acumular à QUIMIDROGA, S.A. Estes custos serão pagos à QUIMIDROGA, S.A. como indemnização por perdas e danos e corresponderão aos montantes totais que tenham sido pagos / assumidos pela QUIMIDROGA, S.A. no país de importação como consequência desse erro.
- FATURAS E MÉTODOS DE PAGAMENTO
As faturas deverão conter todos os requisitos legais e fiscais.
Se nenhum outro método de pagamento tiver sido estabelecido, o pagamento será feito no prazo de 60 dias a partir da data da fatura.
- CÓDIGO DE ÉTICA
Ao aceitar estas Condições Gerais de Compra, o fornecedor aceita cumprir e fazer cumprir o Código de Ética da QUIMIDROGA, S.A.
- CONFIDENCIALIDADE
O Fornecedor compromete-se a manter em segredo e indefinidamente, toda a informação que QUIMIDROGA, S.A. possa comunicar e definir expressamente como confidencial.
- FORÇA MAIOR
Em caso de força maior, QUIMIDROGA, S.A. poderá suspender o recebimento e o pagamento das mercadorias encomendadas.
- COMPETÊNCIA
Qualquer divergência na interpretação ou aplicação destas Condições Gerais que não seja resolvida de comum acordo estará sujeita à jurisdição dos Tribunais de Barcelona.
- MEIO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA
Todos os produtos fornecidos pelos fornecedores da QUIMIDROGA, S.A. devem cumprir as normas europeias vigentes em matéria de meio ambiente, e de saúde e segurança no trabalho, assim como quaisquer requisitos adicionais impostos pela legislação estatal, comunitária ou local sobre estas matérias.
- PACTOS
Estas condições aplicar-se-ão a tudo o que não esteja sujeito a condições particulares de compra expressamente acordadas entre o fornecedor e a QUIMIDROGA, S.A.
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DE QUIMIDROGA, S.A.
Estas Condições de Venda aplicam-se a todas as vendas efetuadas pela Quimidroga, S.A. em Espanha e regulam as encomendas efetuadas pelos seus clientes. Tais encomendas devem ser sempre devidamente aceites pela Quimidroga, S.A. para serem plenamente válidas.
Estas Condições de Venda prevalecerão sobre qualquer outra condição, exceto aquelas que tenham sido expressamente acordadas como condições particulares para uma dada operação.
As condições de venda de Quimidroga S.A. podem ser encontradas no website:
www.quimidroga.com.
- PRAZOS DE ENTREGA: Quimidroga S.A. informará o cliente se pode cumprir os prazos de entrega solicitados pelo mesmo antes de aceitar a encomenda.
Qualquer atraso fora do nosso controlo ou devido a força maior, será comunicado ao cliente e Quimidroga S.A. compromete-se a fazer os seus melhores esforços para se aproximar da data inicial de entrega, sendo, no entanto Quimidroga S.A. exonerada de qualquer responsabilidade, não podendo ser reclamada qualquer indemnização por estes eventos fora do seu controlo.
- ENCOMENDAS: As encomendas só serão consideradas aceites pela Quimidroga, S.A. quando a correspondente aceitação tiver sido emitida por escrito indicando as condições essenciais da transação.
Estas confirmações por escrito são sempre enviadas a pedido do cliente.
Será decisão exclusiva da Quimidroga S.A. aceitar ou rejeitar qualquer cancelamento ou modificação de uma encomenda já aceite e submetida. Quimidroga S.A. ajudará na resolução do contrato, desde que tal cancelamento não implique custos económicos adicionais ou outros custos.
As alterações das condições da encomenda uma vez aceite por Quimidroga S.A. serão tratadas da mesma forma, sendo também decisão de Quimidroga, S.A. aceitar ou rejeitar tais alterações, sempre num quadro de colaboração como filosofia da nossa Empresa.
- ESCOLHA DE PRODUTO: O comprador é o único responsável pela escolha do produto que encomendou, e é o único responsável pela utilização ou função a que o produto se destina.
Quimidroga, S.A. em caso algum será responsável ou garantirá que o produto é adequado para as aplicações técnicas ou de fabrico pretendidas pelo comprador.
- RECLAMAÇÕES: O comprador deve refletir qualquer dano na mercadoria com a entrada correspondente na nota de entrega que levará à abertura de uma reclamação em Quimidroga S.A. a ser analisada e resolvida de acordo com o Sistema de Gestão de Qualidade baseado nas normas ISO, sendo totalmente aplicáveis também as disposições do atual Código Comercial relativas a possíveis reclamações.
O comprador deve verificar e/ou analisar a mercadoria recebida, e a não utilização desse direito não aumentará a responsabilidade de Quimidroga, S.A. se a mercadoria for diferente ou se tiver sido contaminada ou tiver contaminado outros bens ou produtos fabricados pelo cliente.
O comprador terá o direito de se ressarcir contra o vendedor, por defeito sobre a quantidade ou qualidade das mercadorias recebidas, desde que exerça a sua ação no prazo de quatro dias após a receção.
O comprador que não tenha apresentado qualquer reclamação por defeitos internos da mercadoria no prazo de trinta dias após a sua entrega perderá toda ação e direito de transmitir os defeitos ao vendedor.
- PREÇOS, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE:
Os preços oferecidos, salvo indicação em contrário, são válidos a menos que haja variações de mercado ou venda de stock.
As condições de pagamento serão as expressamente acordadas para cada operação e, caso contrário, as disposições do atual Decreto-Lei Real 4/2013 serão plenamente aplicáveis, ou seja:
“O prazo de pagamento será de 30 dias corridos após a data de receção dos bens ou serviços. Este período pode ser prolongado por acordo, mas em caso algum pode exceder 60 dias corridos”.
Está expressamente excluído que o cliente possa compensar faturas com montantes devidos pela Quimidroga, S.A. sem o nosso consentimento expresso.
A transferência da propriedade do produto será regida pela cláusula INCOTERM que foi expressamente acordada para essa operação.
- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE:Quimidroga, S.A. não assume qualquer responsabilidade perante o Comprador pela não entrega de um produto por razões imputáveis ao fabricante ou fornecedor do mesmo, apesar de, logo que lhe seja notificada pelo fornecedor ou fabricante, essa falta de entrega ser levada ao conhecimento do Comprador e envidar os seus melhores esforços para encontrar um produto de características semelhantes.
- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: De acordo com as disposições da atual Lei sobre a Proteção de Dados Pessoais é registado que os dados pessoais recebidos por Quimidroga, S.A. tornar-se-ão parte de um ficheiro propriedade desta empresa, com a única finalidade de gerir as obrigações de faturação, fiscais e contabilísticas. Quimidroga, S.A. compromete-se a cumprir as suas obrigações de sigilo e o seu dever de proteger tais dados, tomando as medidas necessárias para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Será possível exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante pedido escrito dirigido a Quimidroga, S.A., C / Tuset 26, 08006 – Barcelona, com a referência “Proteção de Dados Pessoais”.
- LEI APLICÁVEL E LEGISLAÇÃO: A legislação aplicável a estas condições gerais será a legislação espanhola, e qualquer disputa que possa surgir em relação ao seu cumprimento, deverá tentar ser resolvida, em primeira instância, de forma amigável entre ambas as partes. Passado um período de um mês a partir do momento em que a divergência se tenha tornado aparente, sem que tenha sido encontrada uma solução consensual, qualquer das partes poderá recorrer à jurisdição ordinária, sendo os Tribunais de Barcelona competentes para o fazer, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder.